O curso de “Especialização em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas Interpessoais e Empresariais” tem como objetivo formar profissionais especializados em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas Interpessoais e Empresariais, com visão crítica e interdisciplinar, capazes de atuar de forma estratégica na análise, prevenção e solução de questões trabalhistas no contexto organizacional.
O curso destina-se a profissionais graduados em Direito, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Economia, Psicologia, Serviço Social, Gestão Pública, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Administração Pública, Gestão Financeira, Logística e áreas correlatas, que atuam ou desejam atuar com as relações humanas de trabalho. Abrange advogados, gestores, analistas de recursos humanos, consultores, psicólogos, auditores, servidores públicos, profissionais do departamento pessoal e demais interessados em aprofundar conhecimentos jurídicos e gerenciais aplicados ao contexto trabalhista nas relações humanas.
Estudo dos fundamentos do Direito do Trabalho aplicados às relações humanas no ambiente organizacional. Análise dos direitos e deveres de empregados e empregadores, contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, benefícios e rescisão contratual. Princípios da ética, comunicação interpessoal, diversidade, respeito e prevenção de conflitos no contexto laboral. Atualização da NR-01 e suas disposições gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, responsabilidades das partes, capacitação e treinamentos obrigatórios. Integração entre legislação trabalhista, saúde e segurança do trabalho, prevenção de acidentes e de doenças, promoção do bem-estar organizacional e construção de ambientes laborais saudáveis, seguros e produtivos.
Estudo do Direito do Trabalho na contemporaneidade, com enfoque nas transformações das relações laborais e nas novas formas de contratação decorrentes das mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. Análise das modalidades contratuais tradicionais e flexíveis, terceirização, trabalho temporário, trabalho intermitente, teletrabalho, trabalho por plataformas digitais, trabalho autônomo e contratação de pessoa jurídica (PJ). Tendências do mercado de trabalho, novas competências profissionais, inovação tecnológica e impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho. Desafios atuais da proteção ao trabalho, pejotização, limites entre autonomia e vínculo empregatício, interpretação jurisprudencial e perspectivas futuras das relações de trabalho e emprego.
Conceitos de diferença, diversidade, inclusão, acessibilidade, igualdade e equidade. Tipos de diversidade. Barreiras à inclusão. Políticas corporativas e práticas organizacionais inclusivas. Legislação relativa à inclusão no mundo laboral. Gestão da diversidade e Adaptações no ambiente de trabalho. Desafios na Implantação. Monitoramento e avaliação de impactos em programas de diversidade
Estudo sistematizado das normas, princípios e procedimentos que regem o Processo do Trabalho, com enfoque na efetivação da tutela jurisdicional nas relações laborais. Análise da organização e competência da Justiça do Trabalho, dos sujeitos processuais e dos atos processuais trabalhistas. Exame da fase postulatória, exceções, petição inicial, defesa, audiência, produção de provas. Estudo das decisões judiciais, nulidades processuais, sistema recursal trabalhista e pressupostos de admissibilidade dos recursos. Análise da liquidação, execução e cumprimento das decisões, incluindo meios coercitivos e satisfação do crédito trabalhista. Abordagem das inovações legislativas, da jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores e da prática forense, com desenvolvimento de competências técnicas voltadas à atuação profissional eficiente na seara trabalhista.
Trazer as reflexões sobre a aplicabilidade e obrigação da implantação dentro das organizações, transformando as obrigatoriedades jurídicas em procedimentos de gestão e diferenciação de valor para a empresa.
Estudo dos fundamentos constitucionais e legais da Seguridade Social, com enfoque no Direito Previdenciário aplicado às relações de trabalho. Análise da filiação, inscrição e manutenção da qualidade de segurado. Regimes previdenciários e categorias de segurados obrigatórios e facultativos. Contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, remuneração e verbas trabalhistas. Obrigações previdenciárias do empregador e do empregado. Benefícios previdenciários relacionados ao vínculo laboral: auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte e benefícios acidentários. Acidente do trabalho, nexo causal e responsabilidade nas relações empregatícias. Repercussões previdenciárias das decisões trabalhistas. Fiscalização, compliance previdenciário e prevenção de passivos. Jurisprudência atual dos Tribunais Superiores e da Justiça Federal aplicada à prática profissional. Disciplina ministrada com enfoque prático e análise crítica por magistrado federal.
Desenvolver conhecimento sobre as etapas para elaborar um programa de integridade que contemple todas as áreas da organização, bem como o desenvolvimento de processos de mapeamentos.
Estudo do debate contemporâneo acerca do trabalho decente e do crescimento das demandas judiciais relacionadas à proteção dos direitos fundamentais nas relações laborais. Análise do sistema internacional de proteção ao trabalho, com enfoque nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, nas Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na sua incorporação ao ordenamento jurídico interno. Aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos tribunais nacionais em matéria trabalhista. Interação entre princípios e institutos do Direito Público, do Direito Constitucional, do Direito Internacional e do Direito do Trabalho. Controle de convencionalidade, responsabilidade estatal e efetividade dos direitos sociais. Estudo jurisprudencial, casos práticos e impactos para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, gestores públicos, empresas, sindicatos e demais profissionais interessados na promoção do trabalho digno e da justiça social.
Estudo dos métodos adequados de resolução de conflitos no contexto da justiça multiportas, com enfoque na conciliação, mediação, arbitragem, negociação direta, processo judicial tradicional e práticas restaurativas. Análise dos fundamentos teóricos, princípios, técnicas e procedimentos aplicáveis a cada modalidade. Competências e atribuições dos terceiros facilitadores e julgadores. Aspectos éticos, legais e institucionais dos meios consensuais e adjudicatórios. Desenvolvimento de habilidades de comunicação, escuta ativa, negociação e construção de consensos. Aplicações práticas nas relações trabalhistas, empresariais, familiares, condominiais e comunitárias, vez que todos os contextos influenciam nas relações interpessoais sociais. Tendências contemporâneas e cultura da pacificação social.
Mestre em Direito e especialista em Direito do Trabalho. Advogada com experiência em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, atuando na graduação, pós-graduação e cursos de formação nas áreas jurídica e de gestão.
Espera-se que o egresso do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas Interpessoais e Empresariais desenvolva competências e habilidades para atuar de forma estratégica na interpretação, aplicação e gestão das normas que regulam as relações de trabalho. Estará apto a analisar questões jurídicas e organizacionais relacionadas ao ambiente laboral, promovendo a prevenção e a resolução de conflitos, a conformidade legal, a integridade corporativa e a construção de relações profissionais pautadas pela ética, inclusão e respeito aos direitos fundamentais. O curso projeta um profissional crítico, interdisciplinar e atualizado diante das transformações do mercado de trabalho, preparado para atuar em organizações públicas e privadas, contribuindo para a segurança jurídica, a sustentabilidade das relações laborais e o desenvolvimento das pessoas e das instituições.
Confira os depoimentos de quem escolheu a FSA e experimentou de perto a excelência e inovação no ensino, em um ambiente acolhedor que prepara você para o mercado de trabalho.
Você já é apaixonado por Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas Interpessoais e Empresariais? Faça como os nossos alunos e se apaixone pela FSA você também.
A modalidade é assíncrona, ou seja, aulas 100% EAD+. Neste modelo são disponibilizadas aulas gravadas e o aluno poderá assistir com maior flexibilidade acessando a plataforma no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), seguindo todas as orientações e prazos estabelecidos.
Os cursos do formato EAD+ tem um total de 09 disciplinas, cada uma com de 40 horas aula, conforme Projeto Pedagógico do Curso (PPC) aprovado no Conselho Universitário da Fundação Santo André e conforme Resolução nº 1, de 06 de abril de 2018 do MEC.
As aulas são gravadas em 16 vídeos de 10 a 15 minutos cada, com uma apresentação do plano de ensino e uma conclusão da disciplina. Ao finalizar o cronograma de estudos, o estudante será submetido a uma avaliação, realizada no ambiente virtual, contendo 10 questões objetivas.
Você poderá ingressar em turmas novas dos cursos EAD+ todos os meses, sendo o curso liberado para você do 1º ao 15º dia de cada mês, de acordo com a data do pagamento da matrícula (que vence dia 10 de cada mês). Caso contrário, deverá aguardar a confirmação de turma e início do curso.
As aulas dos cursos EAD+ ocorrerão exclusivamente no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), seguindo roteiros estabelecidos pelo professor.
Para os cursos EAD+, onde as aulas são gravadas, a interação é possível entre estudantes e coordenação por meio do AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, para tanto veja como se comunicar corretamente com ele através dos canais existe
Não. A monografia final não é requisito obrigatório para os cursos de especialização ou MBA na FSA.
Ao final da 4º e última semana de estudos, haverá uma avaliação com 10 questões de múltipla escolha para cada uma das 09 disciplinas.
Será aprovado na disciplina o estudante que possuir conhecimentos para obter nota igual ou superior a 6,0 (seis) nas provas objetivas dos cursos EAD+, nas três tentativas possíveis.
Caso você seja reprovado nas três tentativas ou não faça a prova no prazo estipulado, em qualquer disciplina, você deverá solicitar um requerimento na Secretaria Geral para refazer a disciplina. Neste caso, haverá cobrança de taxa conforme previsto em contrato.
A frequência será registrada pelos acessos a disciplina dentro do sistema Moodle e, conforme legislação pertinente.
A FSA tem uma política de descontos para organizações conveniadas (acesse Bolsas e Programas e confira as empresas conveniadas).
Apenas se estiver enquadrado em uma das nossas políticas disponíveis em Bolsas e Programas
Sim, mas somente tem validade para descontos em cinemas e demais eventos e atrações, a carteirinha de estudante da UNE ou ISIC, que deve ser solicitada pelo estudante diretamente nestas instituições.
Não. Somente disciplinas de cursos de Pós-Graduação poderão ser analisadas para a possível dispensa.
Sim, o certificado será emitido em até 60 dias após a conclusão do curso de acordo com a legislação pertinente.
Não. Os cursos de Pós-Graduação são exclusivos para formados em curso superior que tenham obtido diplomas de tecnólogo e/ou bacharel.
São duas denominações de Pós-Graduação lato sensu: A Especialização, que tem um caráter mais técnico, voltado ao aprofundamento em determinados temas na área do curso, como por exemplo um Administrador que deseja aprender mais sobre Marketing e Comunicação. É um tipo de Pós-Graduação Lato Sensu e seu público alvo são profissionais de mercado que buscam um diferencial em sua formação curricular para conseguir se destacar em sua área. Ao final da formação o estudante recebe um certificado de especialista na área em que se dedicou seus estudos. O MBA é a sigla, em inglês, para Master in Business Administration ou, em português, Mestre em Administração de Negócios. É um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, destinado a profissionais das áreas de Gestão e Negócios e Administração. De forma geral, é uma formação procurada por profissionais que já tem experiência na carreira e querem evoluir. Também tem como propósito a atuação em cargos de liderança ou gestão nas organizações que atuam. O MBA deve gerar um aprofundamento dos conceitos em gestão e administração, além da visão estratégica do mundo corporativo nas suas mais diversas versões. Tanto as Especializações como os MBA (Master Business Administration) possuem uma carga mínima de 360 horas e seguem legislação do MEC específica.
Existem dois tipos de Pós-Graduação: O Stricto Sensu e o Lato Sensu. 1- O Stricto Sensu, compreende os cursos de mestrado e de doutorado e destina-se àqueles que pretendem aprofundar as práticas de pesquisador e que desejam aperfeiçoarem-se como docentes no ensino superior. Tais cursos demandam uma dedicação maior e duram, em média, de 24 a 48 meses. Exigem a elaboração de uma dissertação (mestrado) ou de uma tese (doutorado) e conferem diploma a quem concluir. 2- O Lato Sensu, possuem foco nas necessidades do mercado (seja ele público ou privado) e visam aperfeiçoar a graduação. Tais cursos demandam uma dedicação menor e tem uma duração média de 12 meses e conferem certificado a quem o concluir Ambos são regulamentados pelo MEC com especificações e critérios para as Instituições de Ensino Superior
O aluno receberá um Certificado de Extensão para cada disciplina cursada. Reiteramos que é absolutamente obrigatória a apresentação do Diploma de Conclusão de Curso de Graduação para que o aluno receba seu Certificado de Conclusão de Pós-Graduação. Essa condição faz parte das exigências legais para a emissão de Certificado.
O tempo de acesso ao curso é por 13 meses.
Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, que são as especializações e MBAs, não precisam de autorização ou reconhecimento específico do Ministério da Educação (MEC) para serem oferecidos. No entanto, precisam estar de acordo com a Resolução nº1 de 06 de abril de 2018.Além disso, a Instituição de Ensino Superior (IES) que oferece o curso lato sensu deve ser credenciada pelo MEC. O Centro Universitário Fundação Santo André é recredenciado pelo MEC para oferta de cursos presenciais com conceito máximo (5) e credenciado na oferta de cursos a distância também com conceito máximo (5).
